Termo de Uso

1. O que é o Kivup e natureza do Serviço

1.1. O Kivup é um aplicativo para Android, distribuído fora da Google Play Store (instalação via arquivo APK, “sideload”), destinado a motoristas de aplicativos de transporte (como Uber, 99 e inDrive) que desejam calcular, em tempo real, a lucratividade estimada de uma oferta de corrida antes de aceitá-la, incluindo métricas como valor por quilômetro (R$/km), valor por hora (R$/hora) e lucro estimado, com base em um custo de referência configurável (padrão de R$1,30/km, ajustável pelo Usuário).

1.2. O Kivup atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia. Não somos uma plataforma de transporte, não intermediamos corridas, não empregamos, não representamos e não temos qualquer vínculo de parceria, sociedade, agenciamento, cooperativa ou subordinação com o Usuário. O uso do Kivup não cria relação de emprego, de representação comercial ou de qualquer natureza associativa entre você e o Kivup.

1.3. O Kivup não interfere na operação dos aplicativos de transporte: ele não aceita, recusa, cancela ou realiza qualquer ação automática em nome do Usuário. Toda decisão de aceitar ou recusar uma corrida é exclusivamente do Usuário.

1.4. Por ser distribuído fora de lojas oficiais de aplicativos, o Kivup não passa pelas revisões de segurança da Google Play Protect. Recomendamos que o APK seja obtido apenas pelos canais oficiais informados pelo Kivup (site oficial e canais de comunicação indicados). Não nos responsabilizamos por versões modificadas, adulteradas ou obtidas de fontes não oficiais.

2. Ausência de vínculo com Uber, 99, inDrive ou outras plataformas

2.1. O Kivup não possui qualquer vínculo, parceria, patrocínio, endosso ou afiliação oficial com Uber, 99, inDrive ou qualquer outra plataforma de transporte ou intermediação de serviços mencionada no app ou em nosso material de divulgação. As marcas de terceiros são citadas exclusivamente para fins de identificação e compatibilidade do Serviço, nos termos do uso nominativo de marca permitido em lei.

2.2. É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o uso de aplicativos de terceiros sobre a interface das plataformas de transporte é compatível com os termos de uso, políticas internas e regras de conduta dessas plataformas. O Kivup não garante que o uso do Serviço não violará regras próprias de terceiros, e não se responsabiliza por eventuais penalidades, suspensões, bloqueios ou descredenciamentos aplicados por Uber, 99, inDrive ou qualquer outra plataforma em decorrência do uso do Kivup.

4. Natureza estimativa dos cálculos — não é aconselhamento financeiro

4.1. Todos os valores, métricas, projeções e indicadores exibidos pelo Kivup (R$/km, R$/hora, lucro estimado, relatórios de ganhos e despesas, comparativos) têm caráter exclusivamente informativo e estimativo, calculados a partir de dados lidos em tela e de parâmetros configurados pelo próprio Usuário (como o custo de referência por quilômetro).

4.2. O Kivup não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de qualquer natureza profissional regulamentada, e os cálculos exibidos não substituem a avaliação individual do Usuário sobre sua própria situação financeira, fiscal ou operacional. Fatores como desgaste do veículo, combustível real consumido, impostos, manutenção e demais custos variáveis podem divergir do custo de referência utilizado nos cálculos.

4.3. A decisão de aceitar, recusar ou continuar realizando corridas é sempre do Usuário, com base em seu próprio julgamento. O Kivup não garante resultado financeiro, aumento de renda ou qualquer outro desfecho decorrente do uso do Serviço.

5. Direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço

5.1. O Kivup se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, limitar, suspender temporariamente ou descontinuar definitivamente o Serviço, no todo ou em parte, incluindo funcionalidades específicas, com ou sem aviso prévio, especialmente quando decorrente de:

1. alterações nas interfaces dos aplicativos de terceiros (Uber, 99, inDrive) que impeçam a leitura de tela;
2. mudanças em políticas do sistema Android;
3. exigências legais ou regulatórias;
4. razões técnicas, de segurança ou de sustentabilidade do negócio.

5.2. Em caso de descontinuação definitiva do Serviço com assinatura ativa, o Kivup comunicará o Usuário com antecedência razoável e adotará as providências cabíveis quanto a valores eventualmente pagos e não usufruídos, observada a legislação consumerista aplicável (Cláusula 6).

6. Assinatura, cobrança, período de teste e cancelamento

6.1. Período de teste (trial). Novos Usuários têm direito a um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir da ativação da assinatura, durante o qual podem utilizar as funcionalidades pagas do Kivup sem cobrança.

6.2. Cobrança recorrente. Encerrado o período de teste, salvo cancelamento prévio pelo Usuário, será iniciada a cobrança recorrente do plano de assinatura escolhido, processada por meio da plataforma de pagamentos Stripe, nos valores e periodicidade informados ao Usuário no momento da contratação, dentro do próprio app.

6.3. Cancelamento. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente no app ou pelos canais de contato informados na Cláusula 11. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores referentes ao período de cobrança em curso, ressalvado o disposto na Cláusula 6.4.

6.4. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (por meio eletrônico), o Usuário consumidor tem o direito de se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da primeira cobrança, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos nesse período, devidamente atualizados, mediante solicitação pelos canais de contato indicados neste Termo.

6.5. Reajustes de preço, quando ocorrerem, serão informados ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua aplicação, sendo facultado ao Usuário cancelar a assinatura antes da cobrança do novo valor.

6.6. O Kivup não armazena dados completos de cartão de crédito ou meios de pagamento — esse processamento é realizado integralmente pela Stripe, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Idade mínima, cadastro e uso pessoal e intransferível

7.1. O uso do Kivup é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos, habilitados a dirigir e a atuar como motoristas de aplicativos de transporte, condição já exigida pelas próprias plataformas (Uber, 99, inDrive) para cadastro de motoristas.

7.2. A conta e a licença de uso do Kivup são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente o Kivup em caso de uso não autorizado.

7.3. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Kivup pode suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou que indiquem tentativa de fraude.

8. Condutas proibidas

8.1. Ao utilizar o Kivup, o Usuário compromete-se a não:

1. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, exceto nas hipóteses expressamente permitidas por lei;
2. modificar, redistribuir, sublicenciar, revender ou disponibilizar o Kivup (ou cópias/versões alteradas dele) a terceiros sem autorização expressa;
3. utilizar o Kivup para fins ilícitos, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros;
4. utilizar o Kivup de forma a burlar, contornar ou violar deliberadamente os termos de uso, políticas de conduta ou mecanismos de segurança de Uber, 99, inDrive ou de qualquer outra plataforma de transporte;
5. automatizar interações com as plataformas de transporte por meio do Kivup ou de qualquer ferramenta adicional (bots, macros, scripts) para aceite automático de corridas ou qualquer ação que a Cláusula 3.3 declara não ser realizada pelo Kivup;
6. tentar acessar áreas, servidores ou dados do Kivup sem autorização, ou interferir na infraestrutura do Serviço.

8.2. O descumprimento desta cláusula pode acarretar a suspensão ou o cancelamento imediato do acesso ao Kivup, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. O Kivup é fornecido “como está” (“as is”) e “conforme disponibilidade” (“as available”), sem garantias de que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou de que a detecção automática de ofertas funcionará em 100% dos casos, dada a dependência de interfaces de terceiros (Cláusula 3.5).

9.2. Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável, o Kivup não se responsabiliza por:

1. decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações e estimativas exibidas pelo app (Cláusula 4);
2. penalidades, bloqueios, suspensões ou descredenciamentos aplicados por Uber, 99, inDrive ou outras plataformas (Cláusula 2.2);
3. danos indiretos, lucros cessantes, perda de renda ou de oportunidade de corridas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço, falhas de conectividade, ou incompatibilidade com atualizações de terceiros;
4. danos causados por instalação de versões não oficiais ou adulteradas do aplicativo (Cláusula 1.4).

9.3. Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não podem ser excluídas ou limitadas por força de lei, incluindo as regras de proteção ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para os casos em que aplicáveis.

10. Alterações deste Termo, vigência, legislação e foro

10.1. Este Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do próprio app ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência no topo deste documento. O uso continuado do Kivup após a alteração constitui aceite da nova versão.

10.2. Este Termo permanece em vigor enquanto durar a relação entre o Usuário e o Kivup, podendo ser encerrado a qualquer momento por qualquer das partes, nos termos aqui previstos.

10.3. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

10.4. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para kivup@outlook.com.